Os contribuintes com dívidas tributárias relativas ao exercício de 2010 e anos anteriores interessados em quitá-las com redução progressiva sobre o valor dos juros e da multa têm até as 16h desta sexta-feira (29/6) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Suzano.

Para isso, devem comparecer no setor de atendimento do Refis e outros serviços da administração municipal, que funciona no piso térreo do Edifício Nacional (rua Baruel, 430 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O contribuinte pessoa física deve apresentar documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista etc.), CPF e o número da inscrição municipal ou o carnê do tributo devido (IPTU, ISS, Taxas etc.). Já pessoas jurídicas, além da inscrição ou carnê, terão de apresentar o estatuto ou contrato social, CNPJ e documento de identificação do proprietário da empresa.

Em ambos os casos, se a pessoa que comparecer não for proprietária do imóvel ou a titular da dívida e quiser quitar o débito de forma parcelada, terá de apresentar, além dos documentos pessoais, uma procuração com assinatura do proprietário ou titular reconhecida em cartório.

O desconto para o pagamento da dívida em parcela única é de 100% sobre o valor dos juros e da multa incidentes. Já para negociação dos débitos em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, a diminuição é de 75% (dos juros e multa) e caso para parcelamento em até dez vezes, a redução é de 50%, também sobre os juros e a multa.

Além dos débitos lançados na dívida ativa do município, os contribuintes podem quitar dívidas relativas a negociações anteriores (parceladas amigavelmente) e ainda aquelas já executadas judicialmente (que estão sendo cobradas na Justiça).

“O Refis é uma boa oportunidade para que os munícipes possam vir à Prefeitura para negociar e quitar suas dívidas com descontos sobre o valor dos juros e da multa. Não temos previsão de fazer uma nova prorrogação do programa. Quem tiver interesse deve fazer a adesão até o dia 29 de junho (sexta-feira)”, destaca a secretária municipal de Finanças, Silmara Grilo Brito. “De outubro do ano passado até agora já fizemos mais de 20 mil atendimentos e o volume negociado chega a R$ 13 milhões”, completa.

O contribuinte deve estar atento para a data em que pretende ingressar no Refis, já que o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão ao programa, conforme previsto no decreto 8.119/11, que regulamenta a lei municipal 4.514/11, de autoria do Executivo, que criou o programa no município após o projeto ser aprovado por unanimidade pelos vereadores suzenseses.

Mais informações ou esclarecimentos de dúvidas na Diretoria de Receita da Prefeitura de Suzano pelo telefone 4746-5656 ou pelo e-mail refis2011suzano@gmail.com e também no hotsite suzano.sp.gov.br/refis.

Fonte: Prefeitura de Suzano