O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) negou o pedido de reexame das contas relativas ao exercício de 2007 feito pela Prefeitura de Suzano. Uma investigação feita pelo órgão identificou irregularidades por parte do Executivo, que deixou de pagar R$ 22,5 milhões em precatórios. De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem reservar uma parte do orçamento municipal para o pagamento de dívidas referentes a processos judiciais já julgados da administração atual e anterior. O débito total se refere aos valores acumulados em 2005 e 2006.

O primeiro parecer desfavorável pelo TCE foi anunciado ainda em 2009, quando o prefeito de Suzano Marcelo Candido (PT) pediu o reexame das contas. Segundo recurso apresentado pelo petista, algumas das justificativas para o não pagamento dos precatórios foi o fato da prefeitura ter herdado dívidas antigas.
No documento, Candido afirma que “a atual gestão herdou uma dívida que não contraiu e sequer tinha certeza quem eram os credores, pois o controle de precatórios também era precário, sem organização”.

Para tomar conhecimento sobre os valores atrasados, a prefeitura afirmou que somente no final do exercício de 2005 conseguiu organizar de forma correta os precatórios e desde então encontrou diversas divergências sobre os valores pagos e em débito. O Executivo informou ainda a contratação do trabalho da Fundação Getúlio Vargas, que fez “um levantamento real dos credores, dos seus respectivos créditos, além de estudos financeiros do impacto das quantias devidas no orçamento”.
Segundo Candido “seria impossível financeiramente qualquer determinação de pagamento de precatórios”, já que o pagamento de precatórios judiciais resultaria em danos irreparáveis aos cofres públicos.

Apesar dos argumentos levantados pelo prefeito, o TCE reafirmou seu parecer desfavorável e determinou o não-provimento do recurso solicitado. De acordo com o conselheiro que assinou a decisão, Eduardo Bittencourt Carvalho, a administração de Suzano “não se empenhou em quitar suas responsabilidades perante os credores, a fim de reduzir o estoque de precatórios”.