Entre os dias 5 de outubro e 27 de dezembro, 10.025 pessoas compareceram ao setor de atendimento exclusivo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Guia de Suzano, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa (rua Baruel, 501 – Centro) para obter informações, esclarecimentos ou aderir ao programa destinado aos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que têm débitos tributários com o município.

De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças na quarta-feira (28/12), em pouco mais de dois meses de atendimento, mais de 40% dos contribuintes que estiveram na sede da Prefeitura aderiram imediatamente ao Refis para quitar dívidas relativas ao exercício de 2010 e anos anteriores, com redução progressiva sobre o valor dos juros e da multa incidentes.

O levantamento aponta que dos 4,4 mil acordos fechados no período, 3.495 são referentes aos contribuintes que optaram pelo pagamento da dívida em parcela única, com desconto de 100% sobre o valor dos juros e da multa. Já os outros 905 preferiram o parcelamento dos débitos, em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, com diminuição de 75% (dos juros e multa) ou em até dez vezes, com redução de 50%, também sobre juros e multa.

As dívidas negociadas até 27/12 totalizam cerca de R$ 6,2 milhões, sendo R$ 4,8 milhões já pagos e outros R$ 1,4 milhão correspondentes aos parcelamentos. Com o valor arrecadado, a Prefeitura investe em obras e serviços na cidade.

Com a prorrogação do programa, agora os interessados em obter os descontos sobre o valor dos juros e multa incidentes tem até o dia 30 de março de 2012 para fazer sua adesão. “A prorrogação do Refis foi feita com o objetivo de ampliar o prazo para que os contribuintes aproveitem essa oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto ao município”, destaca o secretário municipal de Finanças, Edson Barbosa.

O secretário explica ainda que os valores das dívidas negociadas a partir do dia 2 de janeiro serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de dezembro de 2010 a novembro de 2011. “O único acréscimo que haverá para quem fizer a adesão a partir de janeiro será a correção da dívida em 6,64% que corresponde ao índice da inflação”.

Barbosa destaca ainda a estrutura disponibilizada para o atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao Refis. “Na estrutura que montamos no Paço Municipal contamos com 18 funcionários atuando no atendimento ao contribuinte, além de equipes de apoio administrativo e jurídico, todos devidamente treinados para realizar esse trabalho”, finaliza.

Refis
Por meio do Refis, além dos débitos lançados na dívida ativa do município, os contribuintes podem quitar dívidas relativas a negociações anteriores (parceladas amigavelmente) e ainda aquelas já executadas judicialmente (que estão sendo cobradas na Justiça).

Para tanto, o contribuinte pessoa física deve apresentar documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista etc.), CPF e o número da inscrição municipal ou o carnê do tributo devido (IPTU, ISS, Taxas etc.).

Já pessoas jurídicas, além da inscrição ou carnê, terão de apresentar o estatuto ou contrato social, CNPJ e documento de identificação do proprietário da empresa.

Em ambos os casos, se a pessoa que comparecer não for proprietária do imóvel ou a titular da dívida e quiser quitar o débito de forma parcelada, terá de apresentar, além dos documentos pessoais, uma procuração com assinatura do proprietário ou titular reconhecida em cartório.

O contribuinte deve estar atento para a data em que pretende ingressar no Refis, já que o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão ao programa, conforme previsto no decreto 8.119/11, que regulamenta a lei municipal 4.514/11, de autoria do Executivo, que criou o programa no município após o projeto ser aprovado por unanimidade pelos vereadores suzenseses.

Mais informações ou esclarecimentos de dúvidas na Diretoria de Receita da Prefeitura de Suzano pelo telefone 4746-5656 ou pelo e-mail refis2011suzano@gmail.com e também no hotsite do Refis.

Fonte: Prefeitura de Suzano