O Conselho Municipal de Habitação definiu os critérios para seleção das famílias que foram cadastradas na cidade Suzano para as unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Em reunião realizada no início do mês, o grupo deliberou, entre outras regras, que todo empreendimento habitacional aprovado pela Prefeitura deve direcionar 25% do cadastro para o movimento popular, e que famílias que recebem o benefício do Aluguel Solidário tenham prioridade.

A adoção de critérios foi necessária porque neste momento a demanda por unidades é maior que a oferta. O cadastro habitacional realizado pela Prefeitura e pela Caixa Econômica Federal para o programa Minha Casa, Minha Vida, em maio de 2009, registrou um total de 14.867 famílias inscritas. Atualmente, somando-se as unidades aprovadas para construção e as já concluídas, chega-se a 5 mil.

Das 14.867 famílias inscritas, 79 foram direcionadas aos empreendimentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo do Estado, no Jardim Varan e na estrada Santa Mônica.

Constatou-se, também, que 52 das inscritas já haviam sido atendidas com a Verba de Atendimento (um benefício no valor de dez salário mínimos, concedido pela Prefeitura e de caráter não indenizatório). Outras 60 famílias receberam o título de concessão de uso especial para fins de moradia, em área pública municipal ocupada.

Outras 98 estão sendo beneficiadas pela regularização fundiária nos loteamentos Ramal São José e Vila Fátima. Constatou-se ainda 155 cadastros de famílias residentes fora do município e 288 famílias com duplicidade de inscrição.

As outras regras municipais definidas pelo conselho são prioridade para famílias que podem vir a sofrer remoção por ação de obras públicas e atendimento preferencial aos inscritos pelo movimento popular e aos funcionários da Prefeitura que atendam os demais critérios estabelecidos.

Além dessas regras específicas do município, a seleção das famílias também deve levar em consideração os seguintes critérios nacionais, estabelecidos pela lei federal 11.977/2009: prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou que tenham sido desabrigadas; prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência; reserva de pelo menos 3% das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; grupo familiar unipessoal (uma única poderá ser atendida).

A previsão é de que as primeiras unidades do programa sejam entregues em janeiro de 2012.

Fonte: Prefeitura de Suzano