A maioria dos vereadores de guia Suzano comprometeu-se em votar na sessão ordinária da próxima quarta-feira (14/9) o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e concede benefícios ao cidadão ou empresa que quiser quitar suas dívidas atrasadas com o município. A proposta foi apresentada e protocolizada na tarde desta segunda-feira (12/9) pelo prefeito Marcelo Candido, em reunião com 12 dos 14 parlamentares, na Presidência do Legislativo.

“O presente projeto de lei tem por objetivo atender às reivindicações dos contribuintes que, por conta dos encargos acrescidos ao principal da dívida, por vezes não têm condições de quitá-las. Por outro lado, busca, também, desestimular a inadimplência”, afirma o prefeito em sua mensagem à Câmara.

Para quem optar pelo pagamento dos débitos em parcela única, o benefício será a redução de 100% sobre o valor dos juros e da multa incidentes. Na quitação em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, a diminuição é de 75% (dos juros e multa). Já os contribuintes que pagarem em dez vezes terão uma redução de 50%, também sobre juros e multa.

O programa valerá para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2010, incluindo os inscritos na Dívida Ativa. O ingresso no Refis implicará a desistência automática dos pedidos de parcelamento de créditos tributários ainda não homologados – eventuais saldos de parcelamentos em andamento poderão ser incluídos no programa.

O pedido de ingresso poderá ser feito até o último dia útil de 2011. Os débitos serão consolidados tendo por base a data de formalização do pedido de ingresso.

Também participaram da reunião o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Walter Bio, e os secretários municipais Edson Barbosa (Finanças) e Marco Tanoeiro (Negócios Jurídicos).

Fonte: O Mogiano