A Câmara Municipal de Suzano aprovou, em sessão ordinária na noite de quarta-feira (21/11), o projeto de lei complementar que institui a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental. A proposta foi elaborada pela Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (Cimea), da qual a Prefeitura de Suzano faz parte. A lei compreende os processos de aprendizagem em todos os níveis e modalidades de ensino, dentro ou fora da escola, para formação, reflexão e ação crítica para a melhoria da qualidade da vida e relação sustentável da sociedade com o meio ambiente.

A Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental estabelecem as relações e competências entre poder público, sociedade civil, setor privado e população em geral para a busca de soluções de problemas socioambientais, a exemplo da devastação dos recursos naturais e consumo insustentável.

Com a aprovação do texto, também ficam criados o Fundo Municipal de Educação Ambiental (com recursos provenientes de outros fundos – municipais, estaduais, federais ou privados, além de outras fontes possíveis) e os centros de educação ambiental. Também estabelece a mobilização, sensibilização e formação em educação ambiental para professores, funcionários públicos, instituições e população em geral.

A lei implementa ainda a Agenda Ambiental da Administração Pública e o Programa Municipal de Educação Ambiental, com a realização de vários projetos dentro e fora das escolas, para melhoria da qualidade de vida e proteção ambiental.

Para a diretora de Saneamento e Gestão Ambiental da Prefeitura, Maria Henriqueta de Andrade Raymundo, que coordena o trabalho de educação ambiental no município, os benefícios da Política e do Sistema Municipal de Educação Ambiental começam “com a construção de uma sociedade ecologicamente responsável, economicamente viável, politicamente atuante e socialmente justa, com respeito e valorização da diversidade cultural”.

Ela ressalta ainda que a educação ambiental é um direito de todos, assegurado pela Constituição Federal. “Mas que precisa ter força de lei municipal para garantir que seus benefícios sejam de fato alcançados por todos”, completa a diretora.

“A aprovação foi uma decisão exemplar da Câmara de Suzano, pois se trata de uma lei pleiteada e construída pela sociedade suzanense e que só trará benefícios a todos”, enfatiza Henriqueta.

Para a elaboração do projeto, a Cimea (colegiado formado por instituições públicas, privadas e sociedade civil organizada) realizou um amplo processo de consulta pública da minuta da lei.

Com a aprovação do projeto, encaminhado ao Legislativo em julho deste ano, a Prefeitura agora aguarda o envio do autógrafo para que possa sancionar a lei.

Fonte: Prefeitura Suzano