Desde a manhã desta quarta-feira (5/10) até o dia 29 de dezembro de 2011, os contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) que têm débitos tributários com a Prefeitura guia de Suzano podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar dívidas relativas ao exercício de 2010 e anos anteriores, com redução progressiva sobre o valor dos juros e da multa incidentes. Neste primeiro dia de atendimento, 114 pessoas estiveram no local de atendimento exclusivo, instalado no subsolo do Paço Municipal Prefeito Firmino José da Costa (rua Baruel, 501 – Centro).

Deste total, a metade (57) aderiu imediatamente ao Refis, sendo que 53 optaram pelo pagamento da dívida em parcela única, com desconto de 100% sobre o valor dos juros e da multa. Já os outros quatro preferiram o parcelamento dos débitos, em até cinco parcelas iguais, mensais e consecutivas, com diminuição de 75% (dos juros e multa) ou em até dez vezes, com redução de 50%, também sobre juros e multa.

Por meio do Refis, além dos débitos lançados na dívida ativa do município, os contribuintes podem quitar dívidas relativas a negociações anteriores (parceladas amigavelmente) e ainda aquelas já executadas judicialmente (que estão sendo cobradas na Justiça). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Para tanto, o contribuinte pessoa física deve apresentar documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista etc.), CPF e o número da inscrição municipal ou o carnê do tributo devido (IPTU, ISS, Taxas etc.).

Já pessoas jurídicas, além da inscrição ou carnê, terão de apresentar o estatuto ou contrato social, CNPJ e documento de identificação do proprietário da empresa.

Em ambos os casos, se a pessoa que comparecer não for proprietária do imóvel ou a titular da dívida e quiser quitar o débito de forma parcelada, terá de apresentar, além dos documentos pessoais, uma procuração com assinatura do proprietário ou titular reconhecida em cartório.

O contribuinte deve estar atento para a data em que pretende ingressar no Refis, já que o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ser feito no ato da adesão ao programa, conforme previsto no decreto 8.119/11, que regulamenta a lei municipal 4.514/11, de autoria do Executivo, que criou o programa no município após o projeto ser aprovado por unanimidade pelos vereadores suzenseses.

Mais informações ou esclarecimentos de dúvidas na Diretoria de Receita da Prefeitura de Suzano pelo telefone 4746-5656 ou pelo e-mail refis2011suzano@gmail.com e também no link abaixo.

Fonte: Prefeitura de Suzano