A Prefeitura de Suzano prevê para agosto a publicação do decreto de regularização de lotes da Vila Fátima, no distrito de Palmeiras, em guia de Suzano. A expectativa é de que cerca de 600 famílias sejam beneficiadas com a iniciativa, viabilizada por meio da lei que criou o Programa Minha, Casa Minha Vida, do governo federal. A legislação permite que a regularização dos lotes para as famílias de menor renda possa ser realizada mais rapidamente e com menos burocracia. O investimento é de R$ 195 mil.

Após a publicação do decreto, a Prefeitura encaminhará a documentação ao governo do Estado e cartório, o que permitirá a conclusão do processo até o final de 2012. O anúncio foi feito pelo prefeito Marcelo Candido, no sábado (28/5), durante o ato público de entrega da pavimentação do corredor de ônibus Vila Fátima/Parque Buenos Aires e da inauguração da praça Douglas da Silva Santos, no Parque Buenos Aires.

A Vila Fátima foi loteada de forma irregular na década de 1970. Por isso, mesmo as famílias que quitaram as prestações dos contratos não podem registrar a escritura de compra e venda, e sem ela não existe propriedade definitiva.

Podem se beneficiar da ação pessoas que tenham documento que comprove a aquisição da área e more no lote há pelo menos cinco anos. Além disso, o morador não pode ter sofrido ação judicial para discutir a posse do imóvel anteriormente, sendo que a área do terreno deve ser inferior a 250 metros quadrados. Nos casos em que a metragem é maior do que o limite estabelecido pela legislação federal, o morador receberá uma planta gratuitamente da Prefeitura e deverá entrar com a ação judicial de usucapião.

Investimentos
Também durante o ato público, Candido fez um balanço dos investimentos na Vila Fátima, Parque Buenos Aires e Jardim Planalto (este último fica do outro lado da rodovia Índio Tibiriçá). Foram R$ 10 milhões em seis anos, o que dá uma média de mais de R$ 1,6 milhão por ano, em infraestrutura, saúde, educação e outras áreas.

Somente no corredor de ônibus, foram R$ 2,7 milhões para refazer a pavimentação em cinco ruas. O corredor já era asfaltado, mas o serviço fora feito de forma inadequada em gestões anteriores. A recuperação consistiu na substituição total do asfalto existente, precedida do reforço e preparação do solo, assim como a instalação de rede de drenagem para captação de águas de chuva, e de guias e sarjetas.

Além da falta de rede de drenagem, o que ocasiona muitos prejuízos nas épocas de chuva, a pavimentação existente até então não foi feita com as características necessárias para suportar o tipo e intensidade de tráfego que um corredor de ônibus recebe.

As outras ruas do Parque Buenos Aires e da Vila Fátima foram pavimentadas na segunda etapa do Plano de Pavimentação (2007-2008), num investimento de R$ 3,7 milhões.

Também participaram do ato de entrega os secretários municipais Cláudio Scalli (Infraestrutura e Obras), Rosenil Barros Órfão (Participação e Descentralização), Carmen Lorente (Manutenção e Serviços Urbanos), Hamilton Luiz da Silva (Defesa Social e Prevenção à Violência), Jesus Paulo Rita, o Paulinho (Segurança Alimentar e Nutricional e de Agricultura e Abastecimento), Lúcia Montibeller (Transportes, Sistema Viário, Trânsito e Mobilidade Urbana), e Walmir Pinto (Cultura), além do deputado estadual José Candido e vereadores.

O vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Walter Bio, não participou do evento por causa do falecimento de seu irmão Darcy Bio.

Investimentos em pavimentação na Vila Fátima e Parque Buenos Aires
Corredor de ônibus: R$ 2,7 milhões
Área de pavimento: 14 mil metros quadrados
Guias e sarjetas: 1.450 metros lineares
Rede de drenagem: 885 metros lineares
Vias: rua Nicásio Batista Nazareth (da ponte até a Praça São Judas Tadeu), rua Santa Clotilde (da rua Nicásio Batista Nazareth até o ponto final dos ônibus); rua
Nossa Senhora Aparecida, rua Santa Teresa e rua Padre Donizete.

Pavimentação Vila Fátima e Parque Buenos Aires: R$ 3,7 milhões
Área de pavimento: 44,2 mil metros quadrados
Guias e sarjetas: 13.464 metros lineares
Rede de drenagem: 2.445 metros lineares

Fonte: Prefeitura de Suzano