Membros da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas participantes da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), definiram 20 propostas prioritárias e elegeram 21 delegados para representar a cidade de Suzano na etapa estadual. O evento ocorreu neste sábado (25/2), no Teatro Municipal Dr. Armando de Ré e contou com a presença de cerca de 150 pessoas.

Com o tema “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”, a 1ª Consocial teve por objetivo promover a transparência e estimular a participação democrática no acompanhamento e controle da gestão pública nos municípios, estados e União. Para isso, o tema central foi subdividido em quatro eixos temáticos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, João Adolfo do Carmo, a 1ª Consocial foi muito positiva. “Todas as propostas discutidas e as conclusões tiradas dos debates foram importantes para que as pessoas reflitam sobre a situação do país”, destaca.

Das 56 propostas apresentadas, as 20 mais votadas pelos participantes (ver quadro abaixo), serão encaminhadas para a etapa estadual, que acontecerá de 30 de março a 1º de abril em São Paulo. Já dos 21 delegados eleitos, 10 são da sociedade civil, 7 do poder público e 4 dos conselhos de políticas públicas.

Após a etapa estadual, as discussões seguem a nível nacional, com a realização da etapa final da Conferência, que ocorrerá em Brasília (DF), de 18 a 20 de maio. As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que poderá se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

Propostas definidas:
1. Alteração da legislação para que, quando o aumento salarial dos parlamentares for superior aos índices de inflação, haja referendo popular;
2. Fim do voto parlamentar secreto;
3. O poder público deve garantir a inclusão digital para toda a sociedade;
4. Criação da Casa dos Conselhos;
5. Que sejam incluídas na grade curricular das escolas projetos pedagógicos que incentivem e despertem a consciência política e o exercício da cidadania;
6. Período de Inelegibilidade de 8 para 16 anos;
7. Criar programas de conscientização sobre a importância do papel do cidadão na sociedade, com sistema de divulgação estimulante e didático, que desperte o interesse da população;
8. Que assim como no executivo seja permitida apenas eleição e reeleição para mandatos consecutivos e referentes ao mesmo cargo evitando longos períodos no poder, clientelismo, patrimonialismo, abusos do poder, tráfico de influencia, etc;
9. Cursos de formação de gestão pública e controle social específicos para conselheiros, lideranças comunitárias, servidores públicos e cidadãos em geral;
10. Criar fórum permanente para transparência e controle social;
11. Obrigatoriedade dos candidatos ao poder legislativo (vereadores/deputados) a publicar plano de metas para registro da candidatura;
12. Criação de jornal e cartilha para divulgação da Lei de Transparência (marco legal);
13. Detalhamento de toda aquisição de bens e serviços do órgão público, em uma linguagem popular;
14. A renúncia do parlamentar não extingue o processo e acarreta a inelegibilidade;
15. Amparo legal para que as mães e pais possam faltar no trabalho para participar das reuniões;
16. Discutir progressivamente o orçamento público com a comunidade;
17. Divulgação das etapas das obras em tempo real;
18. Prestação de contas da câmara de vereadores;
19. Que o presidente dos conselhos seja obrigatoriamente da sociedade civil;
20. Divulgação de todos os recursos do órgão público e também do não utilizado (remanejamento, suplementação, anulação).

Fonte: Prefeitura de Suzano